Licenças de modelos de IA: MIT, Apache 2.0, Llama, Gemma… o que cada uma permite

Poder baixar um modelo de IA não significa que você possa fazer tudo com ele. Cada modelo tem uma licença. Algumas, como a MIT ou a Apache 2.0, quase não têm condições; outras proíbem o uso comercial ou impõem limites de usuários. Aqui estão as licenças mais comuns e a licença de cada modelo conhecido, verificadas nos textos oficiais.

Verificado em 16/10/2026 nos textos oficiais de cada licença e nas fichas oficiais de cada modelo. As licenças mudam: antes de usar um modelo, leia a ficha dele de novo.

Conteúdo informativo, não é orientação jurídica. Para um uso comercial específico, consulte o texto completo da licença e, se for preciso, um advogado.

Tabela 1: o que cada licença permite

«Com limites» quer dizer que o uso comercial é permitido, exceto nos casos da coluna de restrições. «Aprovada pela OSI» foi verificado na lista oficial SPDX e em opensource.org.

As famílias de licenças, em poucas palavras

• Permissivas (MIT, Apache 2.0, BSD). Você pode usar, modificar e vender, desde que mantenha o aviso de copyright. A Apache 2.0 também dá a você uma licença sobre as patentes do autor e pede que você indique o que alterou.
• Copyleft (GPL, AGPL). Se você distribuir uma versão modificada, precisa publicá-la com a mesma licença e com o código. A AGPL estende isso aos programas que você oferece pela internet. São raras em pesos de modelos e mais comuns no software que roda esses modelos.
• Creative Commons (CC BY, CC BY-NC, CC BY-SA). Pensadas para conteúdos e dados, não para software. BY exige atribuição, NC proíbe o uso comercial e SA obriga a compartilhar o derivado com a mesma licença. São frequentes em conjuntos de dados.
• Licenças de IA responsável (OpenRAIL, OpenRAIL-M). Permitem usar e vender, mas incluem uma lista de usos proibidos que você precisa repassar a quem receber o modelo. O «M» indica que a licença se aplica ao modelo.
• Licenças próprias de cada empresa (Llama, Gemma, Qwen, Mistral, FLUX…). Cada uma define as próprias regras: limites de usuários, políticas de uso aceitável ou proibição de uso comercial. Nenhuma está aprovada pela OSI.

Tabela 2: qual licença cada modelo usa

Uma mesma família pode ter licenças diferentes conforme a versão ou o tamanho. Por isso, Qwen, DeepSeek, Mistral, Falcon, Gemma e FLUX aparecem em várias linhas.

Modelos fechados: GPT, Claude e Gemini

Esses modelos não podem ser baixados: são usados por meio de um app ou de uma API, e o que rege o uso são os termos do serviço de cada empresa, não uma licença de pesos.

As cláusulas-chave, ao pé da letra

Citações literais dos textos oficiais em inglês, que são os que valem.

• Llama 4 Community License, §2: «If, on the Llama 4 version release date, the monthly active users of the products or services made available by or for Licensee, or Licensee’s affiliates, is greater than 700 million monthly active users in the preceding calendar month, you must request a license from Meta»
• Llama 3.1 / 4, §1.b.i: «prominently display “Built with Llama” on a related website, user interface, blogpost, about page, or product documentation»
• Llama 4 Acceptable Use Policy (Llama 3.2: same clause): «With respect to any multimodal models included in Llama 4, the rights granted under Section 1(a) of the Llama 4 Community License Agreement are not being granted to you if you are an individual domiciled in, or a company with a principal place of business in, the European Union. This restriction does not apply to end users of a product or service that incorporates any such multimodal models.»
• Gemma Terms of Use, §3.2: «Google reserves the right to restrict (remotely or otherwise) usage of any of the Gemma Services that Google reasonably believes are in violation of this Agreement.»
• Gemma Terms of Use, §3.3: «Google claims no rights in Outputs you generate using Gemma.»
• Qwen License Agreement, §4: «If you are commercially using the Materials, and your product or service has more than 100 million monthly active users, you shall request a license from us.»
• Qwen Research License, §1.i: «“Non-Commercial” shall mean for research or evaluation purposes only.»
• DeepSeek Model License, §5: «You cannot use the Model and the Derivatives of the Model for the specified restricted uses.»
• MRL 0.1, §3.2: «You shall only use the Mistral Models, Derivatives (whether or not created by Mistral AI) and Outputs for Research Purposes.»
• TII Falcon License 1.0: «use-based restrictions incorporating the Acceptable Use Policy in the manner set out in Section 5 of this license»
• Stability AI Community License: «If at any time You or Your Affiliate(s), either individually or in aggregate, generate more than USD $1,000,000 in annual revenue»
• FLUX.1 [dev] License, b): «You may only access, use, Distribute, or create Derivatives of the FLUX.1 [dev] Model or Derivatives for Non-Commercial Purposes.»
• FLUX.1 [dev] License, d): «You may use Output for any purpose (including for commercial purposes), except as expressly prohibited herein.»
• Modified MIT (Kimi K2): «if the Software (or any derivative works thereof) is used for any of your commercial products or services that have more than 100 million monthly active users, or more than 20 million US dollars (or equivalent in other currencies) in monthly revenue, you shall prominently display “Kimi K2” on the user interface»
• CreativeML OpenRAIL-M: «the latter will always have to include - at minimum - the same use-based restrictions as the ones in the original license»
• Apache 2.0, §3: «each Contributor hereby grants to You a perpetual, worldwide, non-exclusive, no-charge, royalty-free, irrevocable (except as stated in this section) patent license»
• OSI, Open Source AI Definition 1.0: «Data Information: Sufficiently detailed information about the data used to train the system so that a skilled person can build a substantially equivalent system.»

Pesos abertos não é o mesmo que código aberto

Um modelo com pesos abertos só quer dizer que você pode baixar os parâmetros treinados dele. Isso não significa que você saiba com quais dados ele foi treinado nem que tenha o código de treinamento.

A Open Source Initiative (OSI), que decide o que é código aberto, publicou a Definição de IA de Código Aberto (OSAID 1.0). Ela exige as liberdades de usar, estudar, modificar e compartilhar e, além disso, três peças: os parâmetros, o código completo e informações suficientes sobre os dados de treinamento para reconstruir um sistema equivalente.

Por isso, um modelo com pesos sob Apache 2.0 pode não cumprir a OSAID se não publicar as informações sobre os dados. E as licenças com limites de usuários ou usos proibidos, como a do Llama, não estão na lista aprovada pela OSI, mesmo que se apresentem como «abertas».

O que verificar antes de usar um modelo no seu negócio

1. A versão exata. Veja a licença do modelo e do tamanho específicos na ficha oficial; dentro de uma família, ela pode mudar.
2. Se permite uso comercial. Procure palavras como «non-commercial», «research» ou «non-production».
3. Limites de usuários ou de faturamento. Llama (700 milhões de usuários por mês), Qwen (100 milhões), Stability (US$ 1 milhão, ≈ R$ 5 milhões, de faturamento por ano), Kimi K2.
4. Onde você está. Os modelos multimodais do Llama (Llama 3.2 Vision e Llama 4, que a Meta descreve como nativamente multimodal) excluem pessoas residentes e empresas com sede principal na UE, mas não os usuários finais. Para quem está no Brasil, essa restrição não se aplica.
5. A política de uso aceitável. Muitas licenças a incorporam e podem atualizá-la.
6. O que você tem que mostrar ou incluir. Cópia da licença, avisos, «Built with Llama» ou o nome do modelo.
7. Os resultados gerados. A Gemma e o FLUX.1 [dev] dizem expressamente que não reclamam direitos sobre o que você gera, mas o FLUX.1 [dev] proíbe usá-lo para treinar um modelo concorrente.
8. Os dados e a privacidade. A licença não cobre a LGPD, o RGPD nem o Regulamento da IA da UE: isso é outra história.

Glossário rápido

• Licença permissiva: Permite usar, modificar e vender com poucas condições, normalmente manter o aviso de autoria.
• Copyleft: Obriga as versões modificadas que você distribuir a ter a mesma licença.
• Atribuição: Citar o autor original e manter os avisos dele.
• Compartilhe igual: O que você criar a partir da obra tem que ter a mesma licença.
• Pesos: Os parâmetros aprendidos do modelo: o arquivo que você baixa.
• Obra derivada: Um modelo modificado ou ajustado a partir do original.
• Política de uso aceitável: Lista de usos proibidos que a licença incorpora.
• OSI: Open Source Initiative, a organização que aprova as licenças de código aberto.
• SPDX: Lista padrão de identificadores de licenças, como «Apache-2.0».

Mais termos no glossário: pesos abertos, código aberto, ajuste fino.

O que não conseguimos verificar

O Falcon 180B não declara a licença nos metadados da ficha no Hugging Face, por isso não o incluímos. Para os modelos fechados, só colocamos o link para os termos: não os resumimos porque mudam com frequência.